Obrigações Federais - Dezembro 2012
Fonte: IOB
Até: Sexta-feira, dia 28
-IRPJ – Renda Variável
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de
novembro/2012 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas em operações
realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem
como em alienação de ouro, ativo financeiros, e de participações societárias,
fora de bolsa (art. 859 ou RIR/1999).
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 28
- IRPJ /Simples Nacional – Ganho de Capital na alienação de Ativos
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples
Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de
ativos no mês de novembro/2012 (art. 5º, § 6º, da IN SRF Nº608/2006) – Cód.
Darf 0507
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 28
- IRPF – Carnê-leão
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos
recebidos de outras pessoas físicas ou
de fontes do exterior no mês de novembro/2012 (art. 852 do RIR/1999) Cód. Darf
0190
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 28
- IRPF – Lucro na alienação de bens ou direitos
Histórico:
Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de
Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de
novembro/2012 proveniente de (art. 852 do RIR/1999):
a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional – Cód. Darf 4600
b) alienação de bens ou direito ou liquidação ou resgate de aplicações
financeiras, adquiridos em moeda estrangeira – Cód. Darf 8523
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 28
-IRPF – Renda Variável
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos
auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora
de volsa, no mês de novembro/2012 (art.852 ou RIR/1999) Cód. Darf 6015
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 28
-CSL –Apuração mensal
Histórico:
Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devido, no mês de novembro/2012,
pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por
estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996)
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
(Continua)
