No encontro, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, vai apresentar as novas regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que entrarão em vigor em 2015

Fotos: Divulgação/Sebrae

A Caravana da Simplificação chega a Santos nesta quinta-feira (2), depois de percorrer 12 cidades do interior de São Paulo para apresentar as alterações contidas na Nova Lei do Simples que vão entrar em vigor em janeiro de 2015. O evento, que conta com o apoio do Sebrae-SP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), além de outras entidades parceiras, acontece no Mendes Plaza Hotel, no Gonzaga, a partir das 10 horas. O encontro terá a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

A entrada é gratuita e vai reunir lideranças locais, associações, entidades de classe, profissionais liberais e o público interessado em saber mais sobre o tema. “Vamos apresentar nestes encontros as novas regras do Simples Nacional e as principais mudanças que irão favorecer as micro e pequenas empresas, tais como a universalização da categoria, a regulamentação da substituição tributária e a importância da criação de um cadastro único para os pequenos negócios”, afirma o ministro.

As novas regras da Lei do Simples permitirão o ingresso de mais de 140 atividades da área de serviços no regime tributário focado nos pequenos negócios. A única condição para entrar no Simples será faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões. Com a mudança, estima-se que mais de 450 mil empresas serão beneficiadas a partir de 2015.

“A universalização do Simples foi uma vitória dos que trabalham pela simplificação e desoneração do sistema produtivo como forma de criar um ambiente mais favorável para o livre empreender. Ao incluir parcela tão expressiva de atividades criadoras de postos de trabalho e renda, avançamos muito. Agora é preciso divulgar e orientar sobre esta e outras mudanças que aconteceram na Lei Geral; por isso apoiamos estes encontros que vão ajudar a esclarecer os principais avanços. É uma grande oportunidade para os empreendedores”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.

O Simples, em vigor desde 2007, foi um marco para os pequenos negócios no Brasil ao unificar, em um único boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais, simplificando o dia a dia das empresas e reduzindo a carga tributária em 40%, na média.

Além de Santos, a Caravana da Simplificação incluiu as cidades de São José dos Campos, Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Sorocaba, Presidente Prudente, Mogi das Cruzes e São Bernardo do Campo.

Fonte: Portal do Empreendedor com alterações da redação.

A presidenta Dilma Roussef, sancionou em agosto a Lei Complementar 147/14, que aprimora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Supersimples. As alterações vão beneficiar mais de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Com a universalização do Simples Nacional, 142 atividades ligadas à área de serviços poderão ser incluídas no Simples no próximo ano. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas.

Dilma destacou que essas mudanças para os micro e pequenos empreendedores no Brasil significam um avanço à economia do País. “Fizemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos. Com essa nova lei, a vida das empresas vai ficar super simples”, disse.

Para essa conquista, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa liderou um amplo acordo entre os governos federal, estaduais, municipais e o Congresso Nacional. E também mobilizou os Fóruns Permanentes e Regionais, empresários, sindicatos e associações durante a Caravana da Simplificação realizada em 19 estados.

O ministro, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a aliança conquistada entre o Executivo e o Legislativo. O projeto de lei foi aprovado por decisão unânime na Câmara dos Deputados (417x0) e no Senado (56x0), o que demonstra a relevância e a aceitação do tema no País. O feito também foi destacado pela presidenta. “Quando há vontade e uma adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem. Isso exige estratégia e prática do diálogo visando à construção de consensos. Foi a única aprovação dessa legislatura por unanimidade. Por isso, podemos dizer que a lei assinada hoje é fruto de um entendimento sobre o que é melhor para o Brasil”, acrescentou.

O ministro explicou a importância de classificação por porte e não mais por segmento em que atua. “Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando a eficiência na simplicidade. Hoje somos nove milhões de unidades de negócios. Se cada um puder gerar mais um emprego, serão mais nove milhões de empregos", afirmou o ministro.

Segundo o presidente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, o Simples pode gerar uma economia de até 40% no pagamento de tributos para as empresas. “Já estamos pensando na próxima etapa. Incluir as micro e pequena empresa na agenda decisiva do País”, comentou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, comemorou a inclusão da categoria no sistema de tributação e ressaltou que a medida vai beneficiar diretamente a economia do País. “Estender o Simples a todas as atividades econômicas que pagarão menos encargos vai gerar milhões de empregos e aumento de renda de milhares empreendedores”, enfatizou.

O presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), Odilon Wagner, também se mostrou satisfeito com o texto final que beneficia a categoria, formada em grande parte, por microempreendedores individuais (MEIs). “A arte faz parte da economia criativa do País. Do jeito que a lei foi concluída, o nosso setor vai ter cada vez mais empreendedores se formalizando”.

O ministro explicou que a partir da publicação da lei, existe um acordo para rever todas as tabelas do regime tributário, em um prazo de 90 dias, quando será enviado ao Congresso um projeto de lei de autoria do Executivo. O termo foi assinado, durante a cerimônia de sanção, entre a SMPE, Sebrae e Fundação Getúlio Vargas. Ao todo, serão quatro entidades que vão analisar as tabelas de implementação do Simples.

Para esclarecer as dúvidas sobre o que muda com a vigência da nova Lei, o Sebrae criou uma página com perguntas e respostas sobre o tema. Para acessar: http://bit.ly/XntdIp