Obrigações Federais - Dezembro/2012
Fonte: IOB
Até: Quinta-feira, dia 13
- IRRF
Histórico:
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.12.2012, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra ‘’b’’ da Lei nº 11.196/2005):
a) Juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalizações;
b) Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) Multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento – Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 14
- Cide
Histórico:
Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2012 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000):
- Incidente sobre as importâncias pagas, creditas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a títulos de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Cód. Darf 8741
- Incidentes na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustível) – Cód. Darf 9331
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 14
- Confins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte
Histórico:
Recolhimento da Confins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com redação dada pelo art. 74 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30/11/2012.
- IRRF
Histórico:
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.12.2012, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra ‘’b’’ da Lei nº 11.196/2005):
a) Juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalizações;
b) Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) Multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento – Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 14
- Cide
Histórico:
Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2012 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000):
- Incidente sobre as importâncias pagas, creditas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a títulos de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Cód. Darf 8741
- Incidentes na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustível) – Cód. Darf 9331
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 14
- Confins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte
Histórico:
Recolhimento da Confins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com redação dada pelo art. 74 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30/11/2012.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 14
- Confins/Pis-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças
Histórico:
Recolhimento da Confins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §§ 3º,4º,5º e 7º da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 16 a 30.11.2012
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de recolhimento: Veja códigos para recolhimento
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Até: Segunda-feira, dia 17
-Previdência Social (INSS)
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 14
- Confins/Pis-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças
Histórico:
Recolhimento da Confins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §§ 3º,4º,5º e 7º da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 16 a 30.11.2012
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de recolhimento: Veja códigos para recolhimento
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Até: Segunda-feira, dia 17
-Previdência Social (INSS)
Histórico:
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2012 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuintes individual, bem como pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador).
- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.
Documento:
GPS (2 vias)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2012 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuintes individual, bem como pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador).
- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.
Documento:
GPS (2 vias)
(Continua)
