Agenda de Obrigações Federais - Janeiro/2013

Fonte: IOB

Até: Terça-feira, dia 15

- IOF

Histórico:

Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de janeiro/2013

- Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150

- Operações de Crédito – Pessoa física – Cód. Darf 7893

- Operações de Câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290

- Operações de Câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220

- Títulos ou Valores Mobiliários  - Cód. Darf 6854

- Factoring – Cód. Darg 6895

- Seguros – Cód. Darf. 3467

- Ouro e ativo financeiro – Cód. Darf 4028

Documento:

Darf Comum (2 vias)

- IRRF

Histórico:

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.01.2013, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra ‘’b’’, da Lei nº 11.196/2005):

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Documento:

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento

- CIDE

Histórico:

Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorrem no mês de dezembro/2012 (art. 2º, § 5º da Lei nº 10.168/2000):

- Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a títulos de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Cód. Darf 8741.

- Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) – Cód. Darf 9331

Documento:

Darf Comum (2 vias)

- Confins/CSL/PIS-Pasep – Retenção na Fonte

Histórico:

Recolhimento da Confins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 74 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.12.2012

Documento:

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento

- Confins/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças

Histórico:

Recolhimento da Confins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3 º, §§ 3º,4º,5º e 7º da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 16 a 31.12.2012

Documento:

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

- EFD – Contribuições

Histórico:

Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a receita, relativamente aos fatos geradores ocorridos em novembro/2012 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 4º, I, IV e V; e 7º)

Documento:

Internet

- Previdência Social (INSS)

Histórico:

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2012 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, bem como pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador).

- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Documento:

GPS (2 vias)

- Previdência Social (INSS) – Contribuinte individual, facultativo e empregador doméstico – Opção pelo recolhimento trimestral

Histórico:

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências outubro e/ou novembro e/ou dezembro (4º trimestre/2012), devidas pelo segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário-mínimo, bem como pelo empregador doméstico que também tenha optado pelo recolhimento trimestral das contribuições (parte empregado e parte empregador), cujo empregado a seu serviço tenha salário-de-contribuição igual ao salário-mínimo ou inferior, nos casos de admissão, dispensa ou fração do salário em razão do gozo do beneficio.

- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Documento:

GPS (2 vias)

(Continua)