ICMS/SP Programa Especial de Parcelamento PEP – Liquidação de débitos fiscais – ICM – ICMS
fonte: IOB
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Decreto nº 58.811, de 27.12.2012 DOE SP de
28.12.12
Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
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ICMS/SP – Instituído o Programa Especial de
Parcelamento do ICMS
IPVA – Tabela de prazos e valores – Parte 11
IPVA – Tabela de prazos e valores – Parte 11
3 .
Decreto nº 12.449 de 22.11.2007 –DOE MS DE
23.11.2007 – Parte 11 – Anexo ÚNICO – Constituição 10
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2008, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras previdências.
IPVA – Tabela de prazos e valores – Parte 06
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2008, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras previdências.
IPVA – Tabela de prazos e valores – Parte 06
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Decreto nº 12.449, de 22.11.2007 – DOE MS
DE 23.11.2007 – Parte 06 – Anexo único –
Constituição 5
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2008, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras previdências.
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2008, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras previdências.
