Obrigações Federais - Dezembro/2012

Fonte: IOB

Até: Sexta-feira, dia 21
- DCTF – Mensal

Histórico:
Entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2012 (arts. 2º,3º e 5º da IN RFB nº 1.110/2010)
Documento:
Internet

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Até: Segunda-feira, dia 24
- Confins

Histórico:
Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2012 (art. 18, II, da MP nº2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009)
- Confins – Demais Entidades – Cód. Darf 2172
- Confins – Combustíveis – Cód. Darf 6840
- Confins Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8645
- Confins não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003) Cód. Darf 5856

Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Segunda-feira, dia 24
-Pis-Pasep

Histórico:
Pagamento das contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2012 (art.18, II, da MP nº 2.158/2001, alterado pelo art.1º da lei nº 11.933/2009):
-PIS-Pasep – Faturamento (cumulativo) Cód. Darf 8109
-PIS - Combustíveis – Cód. Darf 6824
- PIS - Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002) Cód. Darf 6912
- PIS-Pasep – Folha de Salários – Cód. Darf 8301
- PIS-Pasep – Pessoas jurídica de Direito Público – Cód. Darf 3703
- PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8496

Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Segunda-feira, dia 24
-DCide – Combustíveis

Histórico:
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e/ou Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS-Pasep e a Confins (DCide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de dezembro/2012 (art.2º da IN SRF nº141/2002)
Documento:
Internet

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Até: Segunda-feira, dia 24
-IPI

Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2012 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) Cód. Darf 5123

Documento:
Darf Comum (2 vias)

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Até: Segunda-feira, dia 24
- IPI

Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2012, incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres – Cód .Darf 0668

Documento:
Darf Comum (2 vias)

Até: Segunda-feira, dia 24
-IPI

Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2012 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (“outros cigarros”) – Cód. Darf 5110

Documento:
Darf Comum (2 vias)

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Até: Segunda-feira, dia 24
- IPI

Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2012 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos)e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI – Cód. Darf 1097

Documento:
Darf Comum (2 vias)

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Até: Segunda-feira, dia 24
- IPI

Histórico:
 Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2012 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) -  Cód. Darf 0676

Documento:
Darf Comum (2 vias)

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Até: Segunda-feira, dia 24
- IPI

Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2012 incidente sobre as cervejas sujeitas ao Regime Especial de Tributação - Cód Darf 0821

Documento:
Darf Comum (2 vias)

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Até: Segunda-feira, dia 24
- IPI

Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2012 incidente sobre as demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação – Cód. Darf 0838

Documento:
Darf Comum (2 vias)

(Continua)