Obrigações Federais - Dezembro 2012
Até: Quarta-feira, dia 26
- IOF
Histórico:
Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de dezembro/2012:
- Operações de crédito – Pessoa jurídica – Cód. Darf 1150
- Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893
- Operações de câmbio - Entrada de moeda
– Cód. Darf 4290
- Operações de câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220
- Títulos ou Valores Mobiliários – Cód. Darf 6854
- Factoring – Cód. Darf 6895
- Seguros – Cód. Darf 3467
- Ouro e ativo financeiro – Cód. Darf 4028
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até:
Quarta-feira, dia 26
-IRRF
Histórico:
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos
geradores ocorridos no período de 11 a 20.12.2012, incidente sobre rendimentos
de (art. 70, I, letra ‘’b’’ da Lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização.
b) prêmio, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em
concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Documento:
Darf comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 28
- IOF
Histórico:
Pagamento do IOF apurado no mês de novembro/2012, relativo a operações com
contratos de derivativos financeiros – Cód. Darf 2927
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 28
-ITR
Histórico:
Pagamento da 4º quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do
exercício de 2012. (Instrução Normativa RFB nº1.279/2012)
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 28
- Confins/CSL/PIS-Pasep – Retenção na Fonte
Histórico:
Recolhimento da Confins da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre
remunerações pagas por pessoas jurídicas e outras pessoas jurídicas (Lei nº
10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 74 da Lei nº1.196/2005) no
período de 1º a 15.12.2012
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 28
-Confins/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças
Histórico:
Recolhimento da Confins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações
pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §§
3º,4º,5º e 7º, da Lei nº 10.485/2002, co a nova redação dada pelo art. 42 da
Lei nº11.196/2005) no período de 1º a 15.12.2012
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 28
-IRPJ – Apuração Mensal
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de novembro/2012 pelas pessoas
jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º
da Lei nº9.430/1996)
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 28
-IRPJ – Apuração Trimestral
Histórico:
Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre de 2012 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acresica da taxa Selic de novembro/2012 mais 1% (art. 5º da Lei 9.430/1996)
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
