Agenda de Obrigações Federais – Novembro / 2012
Fonte: IOB
Até: Sexta-feira, dia 30
- ITR
Histórico:
Pagamento da 3º quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do
exercício de 2012. (Instrução Normativa RFB nº1.279/2012)
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Ate: Sexta-feira, dia 30
-IPI – Fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI
-IPI – Fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI
Histórico:
Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes em Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao bimestre setembro-outubro/2012, à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicilio da matriz.
Documento:
Disquete
Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes em Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao bimestre setembro-outubro/2012, à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicilio da matriz.
Documento:
Disquete
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Até: Sexta-feira, dia 30
-Confins,CSL/PIS-Pasep- Retenção na Fonte
-Confins,CSL/PIS-Pasep- Retenção na Fonte
Histórico:
Recolhimento da Confins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas e outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com redação dada pelo art. 74 da lei nº 11.196/2005), no período de 1º a 15.11.2012.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
Recolhimento da Confins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas e outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com redação dada pelo art. 74 da lei nº 11.196/2005), no período de 1º a 15.11.2012.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 30
- Confins/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças
Histórico:
Recolhimento da Confins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §§ 3º,4º,5º e 7º, da lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.11.2012
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento
- Confins/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças
Histórico:
Recolhimento da Confins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §§ 3º,4º,5º e 7º, da lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.11.2012
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 30
- IRPJ – Apuração mensal
Histórico:
Pagamento do imposto de renda devido no mês de outubro/2012 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da lei 9.430/1996).
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de recolhimento: Veja códigos para recolhimento
- IRPJ – Apuração mensal
Histórico:
Pagamento do imposto de renda devido no mês de outubro/2012 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da lei 9.430/1996).
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de recolhimento: Veja códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 30
- IRPJ – Apuração trimestral
- IRPJ – Apuração trimestral
Histórico:
Pagamento da 2º quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre de 2012 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% (art. 5º da lei nº9.430/1996)
Pagamento da 2º quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre de 2012 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% (art. 5º da lei nº9.430/1996)
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja código para recolhimento
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja código para recolhimento
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Ate: Sexta-feira, dia 30
- IRPJ – Renda Variável
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de outubro/2012 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienação de outro, ativo financeiro, e da participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999).
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
- IRPJ – Renda Variável
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de outubro/2012 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienação de outro, ativo financeiro, e da participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999).
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
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Até: Sexta-feira, dia 30
- IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital na alienação de Ativos
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de outubro/2012 (art. 5º, § 6º, da IN SRF nº 608/2006) – Cód Darf 0507.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
- IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital na alienação de Ativos
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de outubro/2012 (art. 5º, § 6º, da IN SRF nº 608/2006) – Cód Darf 0507.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 30
- IRPF – Carnê-leão
- IRPF – Carnê-leão
Histórico:
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas, sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de outubro/2012 (art. 852 do RIR/199) – Cód. Darf 0190.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas, sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de outubro/2012 (art. 852 do RIR/199) – Cód. Darf 0190.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
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Até: Sexta-feira, dia 30
-IRPF – Quota
Histórico:
Pagamento da 8º quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de ajuste relativa ao ano-calendário de 2011, acrescida de juros equivalentes a taxa Selic de maio a outubro/2012 mais 1% (art. 11 da IN RFB nº1.246/2012) –Cód. Darf 0211
Documento:
Darf Comum (2 vias)
-IRPF – Quota
Histórico:
Pagamento da 8º quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de ajuste relativa ao ano-calendário de 2011, acrescida de juros equivalentes a taxa Selic de maio a outubro/2012 mais 1% (art. 11 da IN RFB nº1.246/2012) –Cód. Darf 0211
Documento:
Darf Comum (2 vias)
(Continua)
