Sindicato recebe o 2º Fórum Bistec de Automação Comercial

Da Redação

Encontro gratuito ocorre no dia 28 de maio. Inscrições abertas

O Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista apoia e recebe em sua sede (Avenida Ana Costa, 25) o 2º Fórum Bistec de Automação Comercial no dia 28 de maio, das 8 às 13 horas. 

Segundo o Diretor Técnico da Bistec, Fernando Barreira da Silva, a ideia surgiu no final de 2011. “Percebemos que, dentre algumas empresas que encerraram suas atividades, tinham como causa a falta de informação e de acompanhamento do que vinha acontecendo no varejo com relação à legislação de um modo geral”, conta. “Fizemos então o 1º Fórum, em 2012, com foco na atual legislação tributária e acabamos antecipando, informações sobre a legislação do SAT-Fiscal”.

Na edição deste ano haverá palestras sobre soluções dos principais fabricantes do segmento de automação comercial como, por exemplo, a Diebold, com o tema “Transformando soluções em resultados”, a Logisfrete, com “Reduzindo Custos na Entrega de Seu Produto” e a empresa Thor, com o tem “Educação Financeira - o segredo para construção de riqueza e independência financeira” e a palestra ministrada por Marcelo Luiz Alves Fernandez - Supervisor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o tema “Documentos Fiscais Eletrônicos para o Varejo”.

Legislação

A partir de 1º de Julho de 2013 é obrigatória, em todo o Estado de São Paulo, a implantação do SAT-CF-e, ou seja, Sistema de Autenticação de Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico. “O projeto tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, em substituição aos atuais equipamentos ECF, ou seja, Emissor de Cupom Fiscal”, afirma Marcelo Luiz Alves Fernandez, supervisor de Fiscalização de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e um dos palestrantes do evento.

Com a nova legislação, haverá mudanças significativas na automação comercial. “O SAT é um novo padrão de equipamento de baixo custo, para gerar, autenticar com validade jurídica e transmitir, via Internet, os CF-e-SAT emitidos pelos estabelecimentos comerciais”, conta Fernandez.

O projeto possibilitará aos consumidores localizar o documento fiscal no programa da Nota Fiscal Paulista num prazo muito menor do que o praticado atualmente, segundo ele. “Além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas”.

O CF-e-SAT é um documento fiscal eletrônico, emitido, armazenado e transmitido automaticamente pelo equipamento SAT (módulo composto de hardware e software embarcado), de existência apenas digital, que serve para documentar uma operação de circulação de mercadorias no varejo. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital feita pelo equipamento SAT por meio do seu Certificado Digital. “Como o CF-e-SAT só existe na forma eletrônica, o consumidor receberá como comprovante de sua aquisição o chamado Extrato do CF-e-SAT, que deverá ser impresso no ato da operação comercial, em impressora comum.O SAT não possui impressora a ele integrado”, diz.

Segundo ele, os principais benefícios para o contribuinte ao usar o equipamento SAT são a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. “O contribuinte contará com um documento dotado de validade jurídica pela Medida Provisória 2.200, tendo garantia de autenticidade e integridade nos documentos eletrônicos emitidos pelo equipamento SAT”, ressalta Fernandez.

Qr Code

O novo sistema terá QR Code na impressão dos Cupons Fiscais. “Para ser mais preciso, o Extrato do CF-e-SAT, que é uma representação em papel dos dados do documento fiscal eletrônico, conterá um código QRCode com alguns dos dados principais da operação”, afirma. 

O QR é um tipo de código que pode ser escaneado pela maioria dos celulares e a página se abre na tela. “A Sefaz/SP disponibilizará um aplicativo para aparelhos celulares, para captura do QRCode e sua validação junto aos servidores da Sefaz/SP. Assim, caso os dados do Extrato não coincidam com a resposta da consulta via QRCode, o consumidor saberá no ato que há a possibilidade de irregularidade no mesmo”, explica.

A Portaria CAT-147 de 05/11/2012 estabelece a obrigatoriedade a partir de 01/07/2013. Entretanto, devido aos testes necessários junto aos sistemas da Sefaz/SP, e a necessidade de homologação de equipamentos SAT, ainda por ocorrer, esta obrigatoriedade será postergada. “A Sefaz/SP publicará nova Portaria CAT a respeito desta postergação”, afirma ele.

Demais informações sobre as regras completas de obrigatoriedade de emissão, constante na Portaria CAT 147, de 05/11/2012, você confere na palestra. 

O evento é gratuito, porém, para participar é obrigatória a inscrição no site http://forum.bistec.com.br/. As mesmas estão liberadas desde o dia 10 de abril. O público alvo são contadores e empresários do varejo da Baixada Santista.