Agenda de Obrigações Federais - Janeiro/2013
Fonte: IOB
Até: Terça-feira, dia 22
- DCTF – Mensal
- DCTF – Mensal
Histórico:
Entrega de declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2012 (art. 2º, 3º e 5º da IN RFB nº 1.110/2010)
Documento:
Internet
Documento:
Internet
-----------------------
Até: Quarta-feira, dia 23
-IRRF
Até: Quarta-feira, dia 23
-IRRF
Histórico:
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.01.2013, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra ''b'', da lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmio, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios: e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.01.2013, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra ''b'', da lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmio, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios: e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento
Darf Comum (2 vias)
Código de Recolhimento: Veja códigos para recolhimento
- IOF
Histórico:
Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de janeiro/2013:
- Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150
- Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893
- Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290
- Operações de câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220
- Títulos ou Valores Mobiliários – Cód. Darf 6854
- Factoring – Cód. Darf 6895
- Seguros – Cód. Darf 3467
Histórico:
Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de janeiro/2013:
- Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150
- Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893
- Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290
- Operações de câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220
- Títulos ou Valores Mobiliários – Cód. Darf 6854
- Factoring – Cód. Darf 6895
- Seguros – Cód. Darf 3467
- Ouro e ativo financeiro – Cód. Darf 4028
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Documento:
Darf Comum (2 vias)
------------------------
Até: Sexta-feira, dia 25
Confins
Histórico:
Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorrem no mês de dezembro/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
-Confins – Demais Entidades – Cód. Darf 2172
- Confins – Combustíveis – Cód. Darf 6840
- Confins – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8645
- Confins não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003) – Cód. Darf 5856
Documento:
Darf Comum (2 vias)- Pis-Pasep
Histórico:
Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorrem no mês de dezembro/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
- Pis-Pasep – Faturamento (cumulativo) Cód. Darf 8109
- Pis- Combustíveis – Cód. Darf 6824
- Pis – Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002) – Cód. Darf 6912
- Pis-Pasep – Folha de Salários – Cód. Darf 8301
- Pis-Pasep – Pessoa jurídica de Direito Publico – Cód. Darf 3703
- Pis- Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8496
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Histórico:
Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorrem no mês de dezembro/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
-Confins – Demais Entidades – Cód. Darf 2172
- Confins – Combustíveis – Cód. Darf 6840
- Confins – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8645
- Confins não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003) – Cód. Darf 5856
Documento:
Darf Comum (2 vias)- Pis-Pasep
Histórico:
Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorrem no mês de dezembro/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
- Pis-Pasep – Faturamento (cumulativo) Cód. Darf 8109
- Pis- Combustíveis – Cód. Darf 6824
- Pis – Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002) – Cód. Darf 6912
- Pis-Pasep – Folha de Salários – Cód. Darf 8301
- Pis-Pasep – Pessoa jurídica de Direito Publico – Cód. Darf 3703
- Pis- Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8496
Documento:
Darf Comum (2 vias)
- Dcide – Combustíveis
Histórico:
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a importação e/ou comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS-Pasep e a Confins (Dcide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de janeiro/2013 (art. 2º da IN SRF nº 141/2002)
Documento:
Internet - IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) – Cód. Darf 5123
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Histórico:
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a importação e/ou comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS-Pasep e a Confins (Dcide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de janeiro/2013 (art. 2º da IN SRF nº 141/2002)
Documento:
Internet - IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) – Cód. Darf 5123
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres ) , Cód. Darf 0668
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre produtos do código 2402.90.00 da TIPI (''outros cigarros'') – Cód. Darf 5110
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre produtos classificados nas posições 84.26, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores veículos automóveis e motocicletas ) da TIPI – Cód. Darf 1097
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) – Cód. Darf 0676- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre cervejas sujeitas ao Regime Especial de Tributação – Cód. Darf 0821
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre as demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação – Cód. Darf 0838
Documento:
Darf Comum (2 vias)
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre produtos do código 2402.90.00 da TIPI (''outros cigarros'') – Cód. Darf 5110
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre produtos classificados nas posições 84.26, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores veículos automóveis e motocicletas ) da TIPI – Cód. Darf 1097
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) – Cód. Darf 0676- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre cervejas sujeitas ao Regime Especial de Tributação – Cód. Darf 0821
Documento:
Darf Comum (2 vias)- IPI
Histórico:
Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2012 incidente sobre as demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação – Cód. Darf 0838
Documento:
Darf Comum (2 vias)
(Continua)
