Alertar sobre prazo de validade agora é obrigação

Fonte: A Tribuna.com

Com aviso afixado, em local visível ou não, a pensionista Idalina Ferreira só confia mesmo em alerta sobre o prazo de validade quando verifica a informação na embalagem do produto. “Sou do tempo antigo. Já é costume adquirido”. Figura constante em supermercados, ela não se surpreende quando os laticínios caem bastante de preço. “Como está próximo de vencer, eles (comerciantes) resolvem fazer promoção para aliviar o estoque”.

Desde esta terça-feira está em vigor a Lei Complementar 782, da Prefeitura de Santos, que torna obrigatório um alerta sobre o prazo de validade dos produtos perecíveis colocados em promoção. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil, que será aplicada em dobro, em caso de reincidência. 

É prática comum em supermercados e outros estabelecimentos comerciais colocar em promoção produtos que estão com o prazo de validade próximo do vencimento. A medida tem por objetivo renovar os estoques. 

Segundo a Prefeitura, embora reconheça que o procedimento seja legítimo, é necessário regulamentá-lo, para evitar que o consumidor seja induzido em erro. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Procurado para comentar a Lei Complementar, o departamento jurídico da Associação Paulista de Supermercados informa que está em análise a constitucionalidade ou não da lei.

A dona de casa Míriam Helena Ribeiro considera positiva a exigência. Ela observa que as pessoas, muitas vezes, compram por impulso, atraídas pelo preço barato, e só se dão conta do vencimento da mercadoria quando estão abastecendo a geladeira na residência. “Percebo isso na seção de laticínios”.

Mesmo sem a nova lei complementar, alguns supermercados já adotavam uma prática transparente na hora de informar o prazo de validade. É o caso de um estabelecimento, que fica na Vila Mathias.

Na prateleira ocupada por caixas de leite, havia um cartaz informando preço e prazo de validade. “Colocamos em cartazes e nos cavaletes quando temos produtos em promoção. É corriqueiro”, garante o gerente André Luiz Silveira Silva.

Serviço
Informações e denúncias podem ser feitas à Ouvidoria pelo 0800-112056 ou à SEFIN (Secretaria de Finanças), responsável pela fiscalização, pelos telefones 3219-4492 ou 3219-2468