Varejo do Litoral perde cerca de R$ 242 milhões por ano com feiras ilegais
Comércio informal representa prejuízo de cerca de R$ 13 milhões na arrecadação tributária e inibe a criação de 1,8 mil empregos formais na região
As feiras não legalizadas do Litoral movimentam cerca de R$ 6,7 milhões por dia de funcionamento, segundo estimativa do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista. O montante é equivalente ao faturamento de um dia do comércio formal dos setores de vestuário, tecidos, calçados, eletrodomésticos, eletrônicos, lojas de departamento, móveis e artigos de decoração, os ramos mais afetados pela informalidade. Se as feiras funcionarem uma vez por mês, ao longo de um ano, em todos os municípios da região, podem faturar mais de R$ 80 milhões. Com periodicidade de três vezes ao mês – frequência mais comum atualmente – o faturamento pode chegar a R$ 242 milhões em um ano.
As feiras itinerantes ilegais são realizadas, geralmente, aos finais de semana e antes de datas comemorativas, períodos de maior movimento no varejo formal. Com a diminuição do faturamento, o comércio regular desacelera seu crescimento e diminui o potencial de criação de vagas de emprego. De acordo com as estimativas do Sindicato, ao longo de um ano, 1,8 mil empregos deixam de ser criados no varejo formal.
Um dos motivos que levam os consumidores às feiras ilegais são os preços mais baixos, pois, muitas vezes, os produtos são oriundos de cargas roubadas ou que simplesmente não recolhem ICMS, impactando negativamente os cofres públicos.
Já os prejuízos pela não arrecadação de impostos podem variar entre R$ 9,7 milhões (considerando empresas com alíquotas de 4%), R$ 13,2 milhões (alíquota de 5,47%) e R$ 16,6 milhões (para empresas de pequeno porte com alíquota de 6,84%).
Em todo o Estado de São Paulo, as feiras ilegais podem movimentar até R$ 10 bilhões por ano, o equivalente a 10% do faturamento do comércio formal das atividades mais impactadas.
Nota metodológica
Os dados utilizados para o cálculo das estimativas dos impactos econômicos das feiras itinerantes no comércio varejista formal são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), com a base de dados da arrecadação do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).
Os valores de faturamento das empresas do comércio varejista da PCCV são subdivididos em 16 regiões (Delegacias Regionais Tributárias - DRTs), que cobrem 648 municípios paulistas. O critério adotado para a estimativa supõe que um dia de feira itinerante corresponde a um dia de vendas do comércio varejista formal dos produtos mais comercializados nessas feiras, por DRT. Foram consideradas as seguintes atividades para as simulações: Lojas de vestuário, tecidos e calçados; Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e lojas de departamento; e, Móveis e decorações. Como não existem dados do faturamento gerado pelas feiras itinerantes, uma vez que elas atuam informalmente, foram realizadas simulações a partir do faturamento real (já considerada a inflação) diário médio anual do varejo formal.
As simulações para os empregos que deixam de ser gerados nas regiões foram realizadas com base no número de trabalhadores apurado pela Pesquisa de Emprego no Comércio Varejista do Estado de São Paulo (PESP), elaborada mensalmente a partir dos dados do Caged, do Ministério do Trabalho. Para o cálculo do impacto das feiras itinerantes na arrecadação tributária, foram utilizadas as estimativas de faturamento, aplicando-se, então, as alíquotas de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte do comércio enquadradas no Simples Nacional.
