Agenda de Obrigações Federais - Fevereiro/2013

Fonte: IOB Online

Até: Sexta-feira, dia 15:

·         IOF

Histórico:

Pagamento do IOF apurado no 1° decêndio de fevereiro/2013:

- Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150

- Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893

- Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290

- Operações de câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220

- Títulos ou Valores Mobiliários – Cód. Darf 6854

- Factoring- Cód. Darf 6895

- Seguros – Cód. Darf 3467

- Ouro e ativo financeiro – Cód. Darf 4028

Documento:

Darf Comum (2 vias)

·         IRRF

Histórico:

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1° a 10.02.2013, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei n° 11.196/2005):

a)      Juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b)      Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c)       Multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Documento:

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

·         Cide

Histórico:

Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/ 2013 (art. 2°, Parágrafo 5°, da Lei n° 10.168/2000):

- Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Cód. Darf 8741.

- Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) – Cód. Darf 9331.

Documento:  Darf Comum (2 vias)

·         Cofins/ CSL/ PIS-Pasep – Retenção na Fonte

Histórico:

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei n° 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 74 da Lei n° 11.196/2005), no período de 16 a 31.01.2013.

Documento:

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

·         Cofins/ PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças

Histórico

Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3°, Parágrafos 3°,4°,5° e 7°, da Lei n° 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei n° 11.196/2005), no período de 16 a 31.01.2013.

Documento:

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

·         Previdência Social (INSS)

Histórico:

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência Janeiro/2013 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo sagrado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, bem como pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador).

-Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Documento:

GPS (2 vias)

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Até: Segunda-feira, dia 18:

·         EFD-Contribuições

Histórico:

Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a receita, relativamente aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2012 (Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, arts. 4°, I, IV e V; e 7°).

Documento:

Internet

(Continua)