Internet fixa limitada pode impactar vendas no e-commerce para pequenas e grandes empresas, aponta FecomercioSP

Segundo a Entidade, toda medida que vem para bloquear a liberdade de acesso e de uso é ruim para qualquer negócio virtual

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São Paulo, 13 de junho de 2016- A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Comércio Eletrônico, acredita que banda larga fixa com limite de uso pode impactar as vendas de e-commerce para as pequenas e grandes empresas. 

Após debater internamente o assunto, que estava suspenso desde abril deste ano, a Anatel informou que não poderá proibir as empresas provedoras de internet a limitarem a banda larga fixa dos usuários, ou seja, as operadoras estão livres para reduzir ou cortar o acesso dos clientes que ultrapassarem os limites de seus pacotes de dados.

Para o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação, Pedro Guasti, é difícil mensurar o quanto a medida vai impactar, mas certamente é prejudicial para qualquer negócio virtual. "Se o usuário tem limitação de uso, ele pode ter dificuldade de navegar em lojas de virtuais, uma navegação mais lenta ou eventualmente impossibilidade de acesso, o que pode acarretar em diminuição das vendas para o setor".

A FecomercioSP entende que tal medida é uma violação da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, cujo art. 7º determina o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania. Dentre os direitos assegurados, neste caso, destacam-se a não suspensão da conexão à internet - salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização - e a manutenção da qualidade contratada do serviço.

Guasti reforça que os consumidores são os primeiros a serem prejudicados. "Antes compravam um pacote de serviço com acesso ilimitado, e com a franquia passam a ser muito mais seletivos naquilo que navegam, seja os que usam note, desktop ou dispositivo móvel. E com certeza quando precisarem do e-commerce terão problemas de navegação".

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista - aproximadamente 4% do PIB brasileiro - e gera 5 milhões de empregos.