Comerciantes recebem nova edição do Código de Defesa do Consumidor
O Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista entrega, durante este mês, a nova edição do Código de Defesa do Consumidor a 14 mil comerciantes da Região.O Código do Consumidor é obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em território nacional. Com a Lei 12.291, o documento deve estar em local visível e de fácil acesso aos clientes, a fim de solucionar dúvidas no momento da aquisição de um bem. Em caso de descumprimento, o local fica sujeito à punição por meio de multa.
Dicas
O Sindicato orienta sobre outras medidas que devem ser realizadas no comércio para evitar possíveis multas. Seguem abaixo:
1º Coloque o Código de Defesa do Consumidor (C.D.C.) em local visível.
2º Tenha atenção redobrada com a fixação de preços.
3º Nas vendas realizadas a prazo, seja claro sobre prestações e acréscimos.
4º Verifique a data de validade dos produtos.
5º Lembre-se: ninguém pode falar que desconhece a lei, pois as multas são pesadas e as orientações são realizadas.
2º Tenha atenção redobrada com a fixação de preços.
3º Nas vendas realizadas a prazo, seja claro sobre prestações e acréscimos.
4º Verifique a data de validade dos produtos.
5º Lembre-se: ninguém pode falar que desconhece a lei, pois as multas são pesadas e as orientações são realizadas.
