Empreendedores santistas “aposentam” talão de nota fiscal de papel

Crédito: nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/

O velho talão de nota fiscal de papel já virou peça de museu para milhares de empreendedores santistas. Com incentivo da Prefeitura, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está presente na rotina contábil de 45% das empresas inscritas em Santos. O índice equivale a 9.756 negócios estabelecidos, de um universo de pouco mais de 21 mil.

Na nota fiscal de serviços, o prestador discrimina o valor da atividade realizada e registra o percentual que é destinado ao Tesouro Municipal. Se, por exemplo, um serviço que custou R$ 1 mil tem alíquota de 3%, o valor destacado para o ISS será de R$ 30,00.

No cofre municipal, os valores são somados a outros tributos, como IPTU e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e transformados em bens e serviços para a Cidade e à população, como construção e manutenção de escolas, limpeza pública, desenvolvimento de projetos sociais, culturais e esportivos, entre outros.

Até janeiro de 2016, todos os contribuintes inscritos no município devem aderir à iniciativa. A medida vai permitir maior controle tributário, pois o sistema também ajuda a evitar fraudes como o espelhamento (valores diferentes em cada via da nota) e agiliza o dia a dia dos contabilistas.

AGILIDADE

"A NFS-e  da mais celeridade ao processo, diferente da nota tradicional, de papel, que é emitida e depois é lançada no sistema. Na eletrônica o lançamento é feito no ato", explica Marcos Guiguer, chefe do Departamento de Fiscalização da Receita (Defrec). Além do benefício direto para o Município, a medida contribui com o meio ambiente pela redução do uso do papel; também traz vantagens aos contribuintes como redução de custos com gráficas e economia de espaço com arquivos.

Os munícipes também controlam o ISS, na medida em que os prestadores devem enviar uma via do documento por e-mail ou emiti-lo na hora, desde que solicitado.

NFS-e - Alíquota do serviço prestado

5% - serviços de cobrança

4% - serviços de limpeza e higienização

3% - área portuária, escolta de cargas

2% - construção civil (mão de obra), área médica

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