Comerciantes de Itanhaém devem ficar atentos ao regularizar alvará de funcionamento

Com a expectativa de crescimento na área do comércio em 2014 e o bom momento econômico na Baixada Santista, quem quer investir em um novo empreendimento em Itanhaém deve ficar atento ao emitir e regularizar o alvará de funcionamento licenciado pela Prefeitura, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O cidadão deve seguir algumas recomendações. O primeiro passo é se dirigir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Call Center), no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, Centro), nos guichês 13 e 14, munido dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, contrato de locação, documento de ordem para exercer a atividade desejada e foto 3x4.

Após receber o certificado de licenciamento integrado, o empreendedor deve atender os procedimentos básicos de segurança e as demais declarações descritas no documento. Caso isso não ocorra, o empresário será primeiro notificado, seguido de multa, cassação da licença ou interdição do estabelecimento comercial até a total regularização.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Braga Chagas, incentiva os cidadãos a aproveitarem essa época, passada a alta temporada, para iniciar ou regularizar seu negócio e saírem da informalidade. “A Prefeitura tem o objetivo de promover projetos e melhores condições de trabalho para o empreendedor em Itanhaém”.

Após entrada no processo, um fiscal irá ao local para conferir se os dados e a descrição do local conferem com a solicitação. A fiscalização de comércio e obras é praxe para todos os estabelecimentos, pois são verificadas as condições físicas do local.

No caso dos estabelecimentos que envolvem a manipulação de alimentos, a Vigilância Sanitária verifica se não há produtos vencidos e se o armazenamento é correto.

 QUIOSQUES – Para se obter alvará para quiosques, o processo deve ser realizado da seguinte forma: o empreendedor deve comparecer ao Call Center, no guichê de comércio (13 e 14) com os seguintes documentos: Contrato de Compra e Venda, autorização do Permissionário, RG e CPF, Comprovante de Residência em seu nome, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Protocolo de Vistoria e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Após análise, o requerente receberá um comunicado para acessar o Via Rápida Empresa e iniciar o processo de formalização da empresa e obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).

 ONLINE – O empreendedor pode solicitar pela internet o alvará de funcionamento por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Essa facilidade foi desenvolvida por meio do Programa Via Rápida Empresa (VRE), e visa reduzir o tempo para o licenciamento. Com esse sistema, o atendimento ao empreendedor é mais rápido e eficiente. Pode ser encontrado no site da Prefeitura, no link.

Até mesmo a consulta de viabilidade pode ser feita sem custo algum para o empresário. Basta informar setor, quadra e lote obtidos no carnê de IPTU ou ficha cadastral do imóvel, as atividades pretendidas e forma de atuação (estabelecimento de portas abertas para o público, escritório virtual - serviços pela internet, ou escritório somente de contato/correspondência) para a realização da consulta, enviando um email para viabilidade.obras@itanhaem.sp.gov.br.
 
Em caso de dúvidas, a pessoa poderá se dirigir aos guichês 13 e 14, no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Telefones do Call Center do SIL: 0800 77 76872 e Call Center do ViaRápida Empresa: (11) 3468-3050 / 3468-3051.