Seminário discute novo Código Comercial na Fecomercio
Presidente da Jucesp abre os trabalhos e o professor Fábio Ulhoa Coelho faz o encerramento
O presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Armando Luiz Rovai, participa nesta sexta-feira (13/9) do Seminário Estadual sobre o Novo Código Comercial, na Fecomercio/SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), a partir das 9 horas. Ele abre o seminário, às 9h30, ao lado do professor da USP (Universidade de São Paulo) Erasmo Valladão, com o tema “É necessário um novo Código Comercial?”.
Organizado pela Fecomercio, em parceria com a Câmara dos Deputados e outras entidades, sob a coordenação do deputado Vicente Cândido, autor do PL 1.572/11, que definirá as novas normas para o setor, o seminário reúne os principais especialistas no assunto do País. “Precisamos modernizar e aprimorar a atual legislação empresarial do País. É preciso quebrar a burocracia para que o Brasil possa se desenvolver, gerar emprego e figurar entre os países de primeiro mundo”, afirma Rovai.
No encontro, os especialistas vão avaliar a proposta do novo Código Comercial com a Comissão Especial de Juristas formada pela Câmara dos Deputados para desenvolver o anteprojeto de lei. O atual código tem mais de 160 anos. Parte da Lei 556/1850 foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002). Já a matéria tratada na terceira parte do antigo Código passou a ser regida pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O anteprojeto deverá ser apresentado até novembro.
O encerramento do seminário será feito pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha e pelo professor da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica) Fábio Ulhoa Coelho. Eles integram a Comissão de Juristas do Senado, encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. O ministro é o presidente da Comissão do Senado e o relator é o professor Coelho, que é professor-titular de Direito Comercial da PUC/SP. Ele também é presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados.
De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, para a Agência Senado, a legislação atual “maltrata” o empresário brasileiro, com exigências atrasadas e burocráticas. Ele diz que a reformulação do Código vai buscar facilitar o cotidiano de empresas e empresários e, assim, alcançar o cidadão, que poderá ter o benefício de serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade. “Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores”, destaca.
O evento é organizado numa parceria da Fecomercio/SP com a Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do Código Comercial, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Associação Comercial de São Paulo, o Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), a ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários), a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a Escola Superior do Ministério Público, a Escola Paulista de Magistratura, a Faculdade de Direito Mackenzie, a Fundação Getúlio Vargas, a PUC-SP, as Faculdades Integradas Rio Branco, as FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), a Fjaú (Fundação Educacional Doutor Raul Bauab), a Uninove e o jornal Valor Econômico.
Programação
9h30 – Abertura
Arthur Oliveira Maia – deputado federal (PMDB/BA)
Vicente Cândido – deputado federal (PT/SP) e autor do Projeto de Lei 1.572/11
Paes Landim – deputado federal (PTB/PI) e relator-geral da Comissão Especial do Código Comercial
Arnaldo Faria de Sá – deputado federal (PTB/SP) e membro-titular da Comissão Especial do Código Comercial
Fábio Ulhoa Coelho – coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial
Debate: É necessário um novo Código Comercial?
Armando Rovai – professor da PUC-SP e da Universidade Mackenzie e presidente da Junta Comercial de São Paulo
Erasmo Valladão França – livre-docente em Direito Comercial e professor associado do Departamento de Direito Comercial da USP
10h30 – Coffee break
11h – Função Social da Empresa e dos Contratos Empresariais
Alberto Camiña – promotor de Justiça de Falências designado na Procuradoria de Justiça Cível
Otavio Yasbek – diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
Moderador: Arnold Wald – professor-titular aposentado da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
12h - Almoço
14h – Responsabilidade dos Sócios e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Nelson Eizirik – sócio-fundador do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados
Ivo Waisberg – professor de Direito Comercial da PUC/SP
Moderador: Newton De Lucca - desembargador federal e professor-titular de Direito Comercial da USP e presidente do Tribunal Federal Regional da 3ª região
15h – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Paulo Melchior – consultor jurídico da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/SP
Ivan Vitale Jr – doutor pela PUC-SP e professor universitário
Moderador: Itamar Borges – deputado estadual (PMDB/SP) e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Guerra Fiscal
16h – Coffee break
16h30 – Encerramento
Ministro João Otávio de Noronha – ministro do Superior Tribunal de Justiça
Fábio Ulhoa Coelho – coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial
Serviço
Seminário Estadual sobre o Novo Código Comercial
Data: 13 de setembro de 2013Horário: 9h30 às 17h30
Local: Fecomercio – Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista – São Paulo/SP
Outras informações: www.fecomercio.com.br
Inscrições: Gratuitas. As vagas são limitadas.
