Agenda de Obrigações Federais – Maio/ 2013 Fonte: IOB
Até: Quarta-feira, dia 15:
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EFD-Contribuições
Histórico:
Entrega da
EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2013
(Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, arts. 4° e 7°).
Documento:
Internet
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IOF
Histórico:
Pagamento do
IOF apurado no 1° decêndio de maio/2013:
- Operações
de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150
- Operações
de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893
- Operações
de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290
- Operações
de câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220
- Títulos ou
Valores Imobiliários – Cód. Darf 6854
- Factoring
– Cód. Darf 6895
- Seguros –
Cód. Darf 3467
- Ouro e
ativo financeiro – Cód. Darf 4028
Documento:
Darf Comum
(2 vias)
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IRRF
Histórico:
Recolhimento
do Imposto de Renda retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos
no período de 1° a 10.05.2013, incidente sobre rendimentos de (art. 70,I, letra
“b”, da Lei n° 11.196/2005):
a)
Juros sobre capital próprio e aplicações
financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior,
e títulos de capitalização;
b)
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma
de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e
lucros decorrentes desses prêmios; e
c)
Multa ou qualquer vantagem por rescisão de
contratos.
Documento:
Darf Comum
(2 vias)
Código de
Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
Cide
Histórico:
Pagamento da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores
ocorreram no mês de abril/2013 (art. 2°, parágrafo 5° da Lei n° 10.168/2000):
- Incidente
sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a
residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração
previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia,
prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas
e cessão e licença de exploração de patentes – Cód. Darf 8741.
- Incidente
na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e
álcool etílico combustível (Cide – Combustíveis) – Cód. Darf 9331.
Documento:
Darf Comum
(2 vias)
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Cofins/CSL/PIS-Pasep
– Retenção na Fonte
Histórico:
Recolhimento
da Cofins, da CSL e do PIS-PASEP retidos na fonte sobre remunerações pagas por
pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei n° 10.833/2003, arts.35, com
a redação dada pelo art. 74 da Lei n° 11.196/2005), no período de 16 a
30.04.2013.
Documento:
Darf Comum
(2 vias)
Código de
Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
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Cofins/
PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças
Histórico:
Recolhimento
da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas
jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3°, parágrafos 3°, 4° ,5° e
7°, da Lei n° 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei n° 11.196/2005),
no período de 16 a 30.04.2013.
Documento:
Darf Comum
(2 vias)
Código de
Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento
Previdência
Social (INSS)
Histórico:
Recolhimento
das contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2013 devidas
pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que
tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, bem como
pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador).
- Não havendo
expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil
imediatamente posterior.
Documento:
GPS (2 vias)
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IPI
Histórico:
Demonstrativo
de Crédito Presumido (DCP) Entrega pela empresa produtora e exportadora que
proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela
matriz, do DCP relativo ao 1° trimestre/2013 (janeiro-fevereiro-março/2013).
Documento:
Internet
