Agenda de Obrigações Federais - Abril/2013

Fonte: IOB

Até: Quarta-feira, dia 3:

·         IOF

Histórico:

Pagamento do IOF apurado no 3° decêndio de março/2013:

·         Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150

·         Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893

·         Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290

·         Operações de câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220

·         Títulos ou Valores Mobiliários – Cód. Darf 6854

·         Factoring – Cód. Darf 6895

·         Seguros – Cód. Darf 3467

·         Ouro e ativo financeiro – Cód. Darf 4028

Documento:

Darf Comum (2 vias)

·         IRRF

Histórico:

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/03/2013, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I,letra “b”, da Lei n° 11.196/2005):

a      Juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b      Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

)       Multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Documento:

Darf Comum (2 vias)

Até: Sexta-feira, dia 5:

·         Salário de março/2013

Histórico:

Pagamento dos salários mensais.

Nota:

O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados.

Documento:

Recibo

·         FGTS

Histórico:

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em março/2013 aos trabalhadores.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

Documento:

GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social – meio eletrônico)

·         Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

Histórico:

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em março/2013.

Nota:

Desde 11/01/2013 é obrigatória à utilização de certificado digital válido, com padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1° dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria TEM n° 2.124/2012 – DOU 1 de 21/12/2012)

Documento:

Caged (meio eletrônico)

                                                                                                      (Continua)