JUCESP SP - Vestuário, beleza e alimentação lideram ranking da Jucesp na Baixada

Fonte: Jucesp SP

Com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano, microempreendedores individuais representam 68% 

do total de empreendimentos criados na Baixada Santista em 2012 

  

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registrou um total de 16.397 empresas constituídas em 2012 na Baixada Santista. O número apresentou um crescimento de 4% em relação aos 15.670 empreendimentos criados no ano anterior. O aumento no total de constituições deve-se aos microempreendedores individuais (MEI), que responderam por 11.152 empreendimentos, cerca de 68% do montante. 

  

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em exercício, Luiz Carlos Quadrelli, o aumento no número de adesões ao MEI é resultado das oportunidades que o programa trouxe para os trabalhadores que atuavam na informalidade. “Agora esses empreendedores passaram a ter melhores condições para desempenhar suas atividades, com direito a todos os benefícios previstos em lei”, afirma.   

  

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Jr., o cenário poderá sofrer variações nos próximos balanços. “Os registros de microempreendedores individuais deverão se estabilizar a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial”, diz.   

  

Dentre as principais atividades que obtiveram maior procura por novos registros, destacam-se os setores ligados ao vestuário, beleza e alimentação. 

  

Representatividade 

O Estado de São Paulo é líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%). 

  

Eireli 

O ano de 2012 marcou o início das operações do novo modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O modelo permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas. Conforme previsto pela lei 12.441/2011, que cria a Eireli, o empreendedor deve dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, que equivale atualmente a R$ 678. A Eireli representou 8% do total de empresas na Jucesp em 2012, enquanto houve uma diminuição de 16% na procura pelo modelo tradicional de empresário individual, o que demonstra estar ocorrendo uma boa aceitação dos empresários quanto à Eireli. Na Baixada Santista, foram constituídas 377 Eirelis em 2012. 

  

MEI 

Podem se formalizar como microempreendedores individuais (MEI) trabalhadores por conta própria, com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano e que exerçam alguma das 470 atividades que fazem parte do programa, como vendedores de roupas, cabeleireiros, pedreiros, esteticistas, manicures, alfaiates, eletricistas, animadores de festas, borracheiros, confeiteiros, marceneiros, sapateiros, chaveiros, artesãos, fotógrafos, etc. No Brasil, existem atualmente 2,8 milhões de inscritos no programa. Desses, mais de 684 mil estão registrados no Estado de São Paulo, o que corresponde a 24% do total nacional. 

  

Para aderir ao programa, o microempreendedor deve se cadastrar no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br e pagar somente uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social (R$ 33,90), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestador de serviços. No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo total de R$ 39,90. 

  

Dentre os benefícios, além da redução da carga tributária, o MEI tem direito a registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contratação de um empregado com menor custo, emissão de nota fiscal, acesso a crédito e participação em licitações públicas. Também conta com cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade), isenção de cobrança para registro na Junta Comercial e alvará para funcionamento. 

CNPJ 

A Jucesp começou  a emitir nesta semana o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponibilizado com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE). A iniciativa é resultado de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), firmado pelo governador Geraldo Alckmin, que já está disponível na sede, nos 24 escritórios regionais e nos 73 postos de serviços da Jucesp espalhados pelo Estado. 

O empreendedor interessado em abrir sua empresa não precisa mais aguardar o deferimento do NIRE na Jucesp para somente então solicitar o CNPJ em um posto da Receita Federal. Os documentos serão analisados simultaneamente pelos servidores da Jucesp. Na prática, o empreendedor paulista passa a obter o NIRE, o CNPJ e a Inscrição Estadual (IE), da Secretaria da Fazenda, num único processo. 

  

A expectativa é que a medida reduza de 17 para 7 dias o tempo médio de atendimento resultante da soma dos processos isolados, economizando, na perspectiva dos empreendedores, tempo e gastos com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos.